Regimes Tributários Especiais

A Jaia Software e o CEBRASSE entendem que regime tributário especial é aquela variante de tributação, onde certo setor ou até ação empresarial tem uma maneira diferente de aplicabilidade tributária, referente aos outros contribuintes.

Um modelo de regime tributário especial seria o Simples Nacional, recomendado para as microempresas e empresas de pequeno porte no campo da União, de Estados, Distrito Federal e de Municípios, por meio do regime único de arrecadação.

Ter conhecimento dos regimes pode ser algo diferenciado para o âmbito de empreendimento, pois através deles que ocorrem a suspensão de tributos e até a decorrente modificação efetiva do benefício (conversão em alíquota zero), a partir do momento que satisfeitas as circunstâncias tributárias definidas.

Entretanto, para fazer o uso de tais benefícios com uma boa segurança e não causar imprevistos futuros, é necessário ter conhecimento e conquistar as exigências e o alcance de cada regime, devido estes terem que agradar vários requisitos para sua efetivação.